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ASAE apreendeu 1500 máscaras comunitárias e equipamentos de proteção individual

Depois de fiscalizar 750 operadores económicos, instaurou 41 processos crime.
Desde que foi declarado o estado de emergência, a 18 de março, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fez várias ações de fiscalização para verificar a prática de eventuais ilícitos relacionados com as medidas impostas pela pandemia de Covid-19.
Até ao momento, foram fiscalizados 750 operadores económicos e instaurados 41 processos crime por especulação e fraude sobre mercadorias, inclusive máscaras de proteção individual, segundo dados aos quais a NiT teve acesso este sábado, 2 de maio.
A ASAE revelou que foram ainda instaurados “50 processos de contraordenação”, destacando-se como principais infrações o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene e o incumprimento dos requisitos de fabrico e disponibilização de máscaras sociais, entre outras coisas.
“Foram ainda apreendidos cerca de 1500 artigos, designadamente máscaras comunitárias ou de uso social e equipamentos de proteção individual”, pode ler-se no comunicado.
Durante as ações, foram também colhidas 12 amostras de gel desinfetante (biocida) para aferição no laboratório da ASAE da respetiva conformidade do produto com a informação constante da rotulagem. Com os resultados laboratoriais já finalizados, verificou-se “a inconformidade em três álcool-gel relativamente ao respetivo teor de álcool apresentado na rotulagem, inferior a 70 por cento, destacando-se um manifestamente abaixo deste valor”.
Além disso, a autoridade de segurança suspendeu a atividade de três estabelecimentos de restauração “até à reposição das condições de higiene e segurança alimentar”.


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